O movimento liderado pelo Sinduscon Rio Grande, pelo vereador Luciano Figueiredo (PSDB), juntamente com o Deputado Daniel Trzeciak (PSDB) e demais deputados, conforme já publicado anteriormente, solicitou a prorrogação de 90 dias dos vencimentos das certidões de tributos do Simples Nacional.
Informamos que, conforme a Portaria CGSN nº 46, de 4 de junho de 2024, publicada dia 5 de junho, nosso pedido foi parcialmente atendido, prorrogando os vencimentos dos tributos para 30 dias. Continuaremos pleiteando esta demanda até que a situação econômica das empresas se normalize. Desde já agradecemos o Vereador Luciano Figueiredo que junto com a Câmara de Vereadores aprovou nosso pleito.
Período de Apuração (PA) abril de 2024:
- Vencimento original: 20 de maio de 2024
- Novo vencimento: 20 de junho de 2024
Período de Apuração (PA) maio de 2024:
- Vencimento original: 20 de junho de 2024
- Novo vencimento: 22 de julho de 2024 (um pouco mais de 30 dias, devido ao ajuste específico para cair em dia útil)