Conforme o previsto, aconteceu na tarde de terça-feira, 10 de setembro, o encontro que o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Rio Grande promoveu com os candidatos a prefeito no município do Rio Grande. O evento, realizado no auditório do CREA, iniciou às 13 horas e prolongou-se até as 19 horas. Participaram os cinco candidatos: Dr. Esperon (Democrata Cristão), Daniel Borges (PL), Renato Lima (Novo), Fábio Branco (MDB) e Darlene Pereira (PT).
O Sinduscon Rio Grande convidou para também fazerem questionamentos, associados e representantes do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil.
Os candidatos foram sabatinados individualmente e tiveram, cada um, o tempo de 55 minutos para se manifestarem, sendo que foram feitas 12 perguntas com três minutos para as respostas. A coordenação dos trabalhos ficou a cargo da jornalista e secretária executiva adjunta da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), Kariza Barros Albuquerque, que também é especializada em Gestão de Comunicação de Crises, Imagem e Reputação de Organizações.
A presidente do núcleo local do IAB, Liane Friedrich, e o diretor Márcio Lontra, aproveitaram a ocasião para entregarem aos prefeituráveis uma carta aberta do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), endereçada aos candidatos municipais, intitulada “Pacto pela sustentabilidade dos municípios e qualidade de vida urbana”.
Assuntos abordados
As perguntas feitas aos candidatos versaram sobre atualização do Plano Diretor; propostas para o Cassino e posição sobre a verticalização com o uso da outorga onerosa; marco regulatório do saneamento básico; propostas para melhorar a distribuição de renda e o poder aquisitivo da população; regularização fundiária; burocracia no serviço público e implantação do sistema BIM; Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); como reverter a perda de competitividade para outras regiões; como enfrentar a situação de vulnerabilidade do município com relação às transformações climáticas; patrimônio histórico e cultural do Rio Grande; como reverter o esvaziamento do centro da cidade e considerações finais.
“Encontro profícuo”
No final do encontro com os candidatos à Prefeitura do Rio Grande, o presidente do Sinduscon, Marco Antônio Tuszynski, disse que estava “muito grato pela presença de todos os candidatos. Os temas debatidos foram de alta relevância para nosso desenvolvimento. Os questionamentos foram bem abrangentes. Pudemos debater qualidade de vida, verticalização e proteção ambiental. A reunião foi muito válida, profícua e de interesse social muito grande”.
O que disseram os candidatos
Dr. Esperon (Democrata Cristão)
“A atualização do Plano Diretor tem de ser tratada com profundidade e está registrado em nosso plano de governo junto ao TRE. Com relação ao Centro Histórico, por exemplo, precisamos fazer um grande acordo com a participação do Ministério Público, IPHAN, IPHAE e não podemos confundir prédio histórico com velharia, nem permitir que o centro da cidade se torne uma cidade fantasma. Pretendemos que os locais em ruínas sejam devidamente ocupados, porque mais gente vindo morar no centro vai facilitar a própria mobilidade urbana”.
“Somos a favor da verticalização no Cassino, mas em determinadas áreas do balneário, respeitando a especificidade de cada região do Cassino. O Poder Público também tem de melhorar o estado das ruas, através de Parcerias Público Privadas (PPP). Precisamos trabalhar para que não haja tributação dobrada nos terrenos que são do Patrimônio da União”.
“O serviço de água e esgoto foi concedido pelo Município para a Corsan, que muito pouco investiu em saneamento. O município tem cobertura de apenas 37% de esgoto e saneamento básico é saúde. A cidade em que a Corsan mais arrecada é a nossa e subsidiamos a água e esgoto no restante do estado. Vamos estudar a questão do marco regulatório do saneamento básico profundamente. Se possível, o Município retomar os serviços e que proporcione até uma tarifa social e não financiar a água e esgoto de outras cidades”.
“É um absurdo sermos o quarto maior PIB do estado, enquanto 25% da população vive apenas com um salário mínimo. Temos que avançar. Evidentemente o porto é um vetor de desenvolvimento, mas não podemos ficar restritos a isso. Precisamos diversificar a economia, fazer um zoneamento agropecuário, implantação de agroindústrias. Municípios que vivem do setor primário não apresentam desigualdade. Conheci Itajaí antes e depois da municipalização do porto. É factível. Tem de fazer um grande acordo entre as lideranças da Metade Sul. Por que não trazer uma Zona Franca para a Metade Sul, capitaneada por Rio Grande? Temos em torno de 500 hectares de área retroportuária. Precisa é ter projeto”.
“O Poder Público foi omisso com relação à regularização fundiária. Temos 40 mil pessoas abaixo da linha da pobreza. Dez mil jovens foram embora de Rio Grande por falta de oportunidade. Temos de corrigir isso, de maneira a criar bairros populares e sustentáveis. Existe recurso da Caixa Federal. Pretendo enxugar o número de secretarias de 16 para 12 e ter um escritório em Brasília para estarmos mais próximos do poder e trazer investimentos no setor da construção para dar dignidade às pessoas”.
“Vamos implantar celeridade na Prefeitura. Vamos dar prazos e cobrar das secretarias. Quem não cumprir prazo vamos exonerar. Em relação à transparência, vamos colocar no Largo João Fernandes Moreira um telão online em que a população saberá a arrecadação do Município, como e onde estão sendo gastos os recursos. Transparência absoluta”.
“Temos que ir atrás dos consumidores. Se não tem consumidor não tem emprego. Exemplo: no Albardão temos imensas florestas de pinus. Por que não fazer um polo moveleiro? Temos o IFSul, incubadoras tecnológicas e temos de nos impor. Nossos últimos prefeitos estiveram sempre comprometidos com o governador e vemos a duplicação da ERS 734 andando muito devagar. Era para ser construído um aeroporto entre Rio Grande e Pelotas, mas hoje colocaram os vôos regulares para o centro do país em Pelotas”.
“A vulnerabilidade do Município com relação às questões climáticas será corrigida com a regularização fundiária, proporcionando que os moradores vivam com dignidade, além dos equipamentos comunitários nos bairros sustentáveis. Temos que enfrentar a questão e não ter resiliência nenhuma”.
“Vejo pouca atuação do conselho municipal do Patrimônio Histórico e Cultural. Qual sua política? Temos de ter respeito com os prédios históricos, procurar linhas de financiamento, mas jamais vamos permitir que seja confundido patrimônio histórico com velharias. Temos de ocupar o centro da cidade. Os prédios históricos precisam ser conservados, mas também precisam estar abertos os museus da cidade. Trazer duas escolas por fim de semana para visitar os museus, a Biblioteca. Fazer concurso literário no final do ano”.
“Outro problema são as exigências para implantação de empreendimentos no Município, que nos fazem perder investidores para outras cidades. Temos leis retrógradas referentes ao meio ambiente, o Plano Diretor desatualizado..”.
“Tudo passa pela reestruturação do novo Plano Diretor e o poder público tem de ser facilitador do empresariado, que invariavelmente é punido com uma carga tributária. Tudo também passa pela geração de emprego e renda para as pessoas terem poder aquisitivo. Precisamos ser parceiros do Sinduscon, CRECI, IAB, CREA para governar. Será um governo de ação”.
“Não aceitamos um real do fundo partidário. É uma campanha com idealismo. Nosso governo será de quatro anos, mas vamos projetar o Município para os próximos 40 anos”.
Daniel Borges (PL)
“Temos na Furg a solução para quase tudo. Tem um profissional fazendo regularização fundiária para São José do Norte, Bagé a custo pífio. Como podemos ter uma Universidade e ela não passa pelo Executivo? A regularização fundiária, além da arrecadação, dá dignidade aos moradores, que podem montar seu bazar, armazém e isso é fundamental também para a geração de emprego e renda”.
“O Plano Diretor não pode ser usado como uma retórica política, que vão mudar e não fazem. Ele tem de ser revisto. Temos de trazer as pessoas, a sociedade, o Sinduscon, engenheiros e arquitetos para tratar da verticalização de Rio Grande. Temos a obrigação de, no primeiro mês de governo, começar uma reunião com as entidades envolvidas, principalmente o Sinduscon. Precisamos muito incentivar a construção civil, trazer grandes construtoras para Rio Grande e não podemos tratar o empresário como bandido. O Plano Diretor é fundamental para trazer desenvolvimento de forma sustentável e com credibilidade”.
“O Cassino precisa ter um olhar especial também com a especulação imobiliária. Infelizmente, tanto o Cassino quanto o Centro percebemos que tem dono e essa minoria acaba entravando o desenvolvimento. A especulação imobiliária faz parte do negócio, mas não podemos deixar que trave o crescimento de uma praia como o Cassino. Até hoje não se aplicou o IPTU progressivo nessas situações. Não existe incentivo para que grandes contratos possam vir e é uma dificuldade fazer mais de quatro andares no Cassino. Tem a demora no licenciamento, de parte das secretarias do Meio Ambiente e da Coordenação e Planejamento. Tenho amigos que vieram atrás de uma área e levou 12 anos para o projeto ser liberado, como aconteceu agora npo Country Club. A gente não pode travar o empresário que vem para expandir suas atividades”.
“Infelizmente não temos acesso ao contrato de privatização da Corsan e o contrato (do marco regulatório do saneamento) tem de ser respeitado. A parte da Prefeitura é fazer que a empresa cumpra a parte dela e fiscalizar para que o Rio-grandino tenha um serviço de qualidade. Vamos ter cuidado na fiscalização da Corsan e da CEEE Equatorial. As multas estão entre os maiores motivos de queixas no Procon”..
“(sobre 25% da população viverem apenas com um salário mínimo) Essas pessoas não vivem, sobrevivem. Precisamos dar oportunidades de emprego, do Plano Diretor e de Parcerias Público-Privadas. O cenário só muda se dermos a essas pessoas dignidade no emprego, na educação, no atendimento da saúde. Hoje uma pessoa me falou na dificuldade que tem para ir trabalhar. Ela sai às 6h da manhã para trabalhar e a creche só abre às 8h. A parte social é muito pouco olhada, senão não haveria tanto problema. Vemos na propaganda eleitoral uma outra cidade, que não é aquela que vemos nos vídeos. As pessoas que vemos na TV são diferentes da realidade”.
“Temos projeto para mitigar a burocracia e o uso do BIM é previsto em decreto. Não há processo implantado na Prefeitura. O que há é uma lei aprovada de liberdade econômica, mas a Prefeitura não tem procedimentos pré-definidos para suas secretarias. Sou usuário do sistema e se pegar dois profissionais diferentes, tenho duas avaliações diferenciadas. Nos últimos três anos, ouvíamos dizerem que iriam criar Compliance na Prefeitura e até agora não saiu. Também é uma dificuldade aprovar qualquer projeto arquitetônico”.
“Um amigo de Israel está fazendo um aplicativo para a Prefeitura. As pessoas terão acesso a toda informação da Prefeitura na palma da mão. Hoje a Prefeitura tem todas as ferramentas e não usa. Paga três sistemas para fazerem as mesmas coisas e não tem a informática que necessita. São coisas que precisam melhorar e a boa gestão passa pela transparência”.
“O centro de Rio Grande tem dono. Infelizmente esses donos não tem os mesmos valores que nós, rio-grandinos. Colocam aluguel alto e inviável. As empresas fecham e eles não tem consciência de revitalizar os prédios, pintar. No centro de Laguna (SC) os proprietários tem, no mínimo, a obrigação de manter seu prédio pintado, senão a conta vem no IPTU. Essas pessoas tem de sentir no bolso. Podemos até dar incentivo, mas tem alguns proprietários que são uma vergonha. Vemos prédios com aluguel de R$ 30 mil mensais e ainda querem que o inquilino recupere o prédio”.
“Para atrair investimentos precisamos saber vender Rio Grande. Para isso temos o Cassino, o Distrito Industrial. Ir lá fora dizer que Rio Grande é bom. Precisamos entender que Parceria Pública Privada é importante. Criar uma área gastronômica, deck de madeira para colocar na praia, local para esportes náuticos. Temos de mostrar o que temos de bom e não só falar o que tem de ruim”.
“A primeira coisa que vou fazer como prefeito será a colocação de uma auditoria dentro da Secretaria do Meio Ambiente (SMMA). O lixo será atribuição da Zeladoria”.
Renato Lima (Novo)
“O Plano Diretor tem de ser adequado às novas necessidades das comunidades”.
“A verticalização do Cassino tem que ser encarada de frente”.
“As cidades são feitas para as pessoas. O Plano Diretor que atinge o Cassino tem, obrigatoriamente, que se modernizar também e a verticalização faz parte”.
“A Corsan vai ter de cumprir o contrato referente ao marco regulatório do saneamento básico e nós vamos cobrar. A partir de janeiro vamos nos reunir com a Corsan, com critérios técnicos exequíveis. Aproveito o assunto saneamento para dizer que também darei atenção à drenagem urbana. Tenho ido a diversos bairros da cidade, no Cassino e vejo valetas cheias, mostrando que não há um trabalho de drenagem como deveria ser feito nas ruas ”.
“O quarto maior PIB do Estado não se traduz em qualidade de vida à população. Uma funcionária minha está se demitindo, porque leva duas horas para vir do Parque Marinha até o serviço´, porque é uma vergonha a gestão da obra de duplicação da avenida Itália e tivemos uma migração gigantesca da população para o Cassino e essa obra deveria ter sido prevista pela Prefeitura. O PIB mais alto não se transformou em qualidade de vida. Atrapalha a qualidade de vida. É o quarto PIB do Estado, mas tem uma realidade dura. Vinte e nove por cento das pessoas de Rio Grande vivem com meio salário mínimo e isso me chocou”.
“Vamos fazer um centro logístico gaúcho para atrair investimentos. Temos o Distrito Industrial praticamente vazio. Vamos brigar para municipalizar aquele local”.
“A regularização fundiária é uma questão que Rio Grande vai ter muito trabalho. Nos últimos aos vimos muitas invasões em locais inapropriados, próximos das áreas ribeirinhas. Temos de transportar essas pessoas, deslocar das áreas mais críticas ou regularizando através do Pró Moradia para que se consiga urbanizar melhor essas ações e fazer a reforma fundiária devida para que vivam dignamente”.
“Vamos facilitar a vida dos empreendedores e de quem quer construir. As pessoas entrarão com os documentos na Prefeitura e já receberão o protocolo para iniciar a obra. Não dá para o investidor, o engenheiro ou o arquiteto esperarem dois anos para começar uma obra. Caberá à Prefeitura correr atrás para ver se está tudo certo e não impedir o empreendedor de investir porque o sistema da Prefeitura é burocrático ou não está tecnologicamente adequado”.
“Nessa questão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) precisa de transparência absoluta. O Partido Novo governa a Prefeitura de Joinville (SC) com 92% de aprovação. Governamos também Minas Gerais com o Zema. O estado era o último em atração de investimentos e hoje é o mais procurado, porque tem tecnologia e transparência e vamos seguir esse modelo. Inclusive, se pudermos vamos colocar um painel na rua mostrando a receita e despesa da Prefeitura e uma central de atendimento ao cidadão com todas as informações, porque o Portal da Transparência da Prefeitura hoje é uma dificuldade”.
“Com relação ao centro da cidade vamos executar a revitalização e concluir o famoso Projeto Macadar (Revitalização do Porto Velho). Vamos regulamentar os entornos do Centro Histórico. Somos uma cidade histórica e não temos uma unidade que cuide do Centro Histórico. Temos um potencial turístico a explorar, que proporciona lazer, aventura. Temos lagoa, praia, ilhas. Muita coisa tem para Rio Grande cultivar. Precisamos revitalizar o Centro e reativar a economia”.
“Temos uma localização privilegiada junto ao porto, o canal adutor que nos garante o abastecimento de água, a maior de todas as áreas retroportuárias com 2.500 hectares esperando indústrias e por que elas não vêm? Porque não sabem, não é divulgado. Temos de atrair principalmente a indústria de transformação, que pega a matéria prima e transforma em produto final, agregando valor. Esse tipo de indústria levanta a média salarial. Rio Grande caiu 40 pontos em competitividade no último estudo feito e a cidade real está aí: centro esvaziado, bairros com valetas e ruas esburacadas. O Cassino passou o inverno inteiro dentro de buraco”.
“As mudanças climáticas devem ser encaradas com seriedade e de forma regional. Tem de ser estudado em conjunto pelos municípios que formam a nossa aglomeração urbana, como Rio Grande, São José do Norte, Pelotas, Capão do Leão e também São Lourenço do Sul. Rio Grande acenou com o Projeto Orla, que já deveria ter sido executado, e se tivesse sido feito, não teríamos sofrido o que sofremos nas últimas enchentes. Temos como buscar recursos no Governo Federal. Temos o conhecimento da Furg e pretendemos também treinar as pessoas para poderem se deslocar com rapidez em momentos de dificuldade”.
“O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do município é pouco atuante. Precisa ter incentivo para os proprietários de imóveis tombados ou inventariados conservarem seus prédios e aqui a própria Prefeitura não tem mantido seu patrimônio. Inclusive pegado à Prefeitura tem o Caixeiral, que hoje está demolido. E o que tem sido feito? Vamos criar um núcleo para cuidar dessa parte. Os prédios da Prefeitura com características históricas tem de ser usados de forma sustentável. Precisa haver um tratamento fiscal diferenciado para prédios históricos e o IPHAN tem recursos. Precisamos de projetos e ir buscar os recursos”.
“Quando conseguirmos atualizar o Plano Diretor vamos ter um novo modelo de construção na área central. Vamos ver quem tem interesse em morar no centro. Os engenheiros e arquitetos poderão saber o grau de interesse e indicar esse público para os investidores. Muita gente que mora muito longe do centro gostaria de morar mais próximo, onde tem cafeterias, bares, restaurantes e o comércio em geral. Há mais de 20 anos a CDL pagou um projeto para a revitalização do Calçadão entre a Duque de Caxias e a General Neto e adivinhem o que aconteceu? Nada. Enquanto falam muitas vezes em Parceria Público Privada a Prefeitura nada fez para mudar aquela área do Calçadão. Não é possível assim”.
“Temos de analisar o que está sendo dito e assumido de compromisso nas campanhas eleitorais, mas fundamentalmente quem está dizendo, quem está cumprindo ou que já se comprometeu. Venda de ilusão não existe e nós vamos fazer uma gestão séria. O que digo vamos cumprir e tenho certeza que vamos fazer um bom trabalho. A Prefeitura tem excelente corpo técnico, mas essas pessoas são mal gerenciadas. Vejo na propaganda (eleitoral) que a mudança tem que seguir, mas que mudança se são os mesmos há 30 anos? Por isso estamos com um projeto diferente. A cada ano vemos colegas, amigos, fechando seus negócios, desistindo de Rio Grande porque não tem oportunidade e indo embora. Conversa fiada cansa. Então chega! Nós vamos fazer diferente com uma gestão técnica. A Prefeitura é e será do cidadão rio-grandino, que terá orgulho dos servidores públicos e os servidores públicos terão orgulho em serem servidores”.
Fábio Branco (MDB)
“Quando assumi tinha uma contratação para a atualização do Plano Diretor, mas com muitas diretrizes e poucas ações específicas como plano ambiental, de saneamento básico. Atualizamos esses planos e o Plano Diretor tem várias diretrizes. Atualizamos o Plano de Mobilidade Urbana e me dediquei ao plano ambiental, buscando dar mais clareza e objetividade para os licenciamentos ambientais. O plano está na Câmara de Vereadores para ser analisado”.
“Sou totalmente favorável à outorga onerosa e verticalização do Cassino. Nossa lei municipal já possibilita isso”.
“O Cassino é o coração da cidade para trabalhar em turismo. Uma boa parte do financiamento que virá da agência francesa será destinado à muitas obras no Cassino, como a mais desejada, que é o Eco-Parque nos Molhes. Junto com o Parque natural que aprovamos e mais o Parque Bolaxa teremos um potencial turístico enorme e vamos tratar agora da infraestrutura necessária”.
“Acabei de assinar um novo contrato com a Corsan e vamos obrigar o cumprimento do marco regulatório. Vamos colocar nessa área a drenagem e o lixo. Normalizamos o recolhimento do lixo e estamos recuperando a credibilidade do processo. Vamos cuidar do contorno de nossa cidade com o projeto Orla. Queremos limpar o Saco da Mangueira, criar o parque linear pelo Saco da Mangueira e também o Canal do Norte. Vamos ampliar os contêineres até a Saturnino de Brito. O Parque Marinha, Parque São Pedro e Cassino estarão todos com contêineres. Queremos que 90% do município tenha esgoto e um cobertura de 100% de água tratada até 2033”.
“Para aumentar a renda e o poder aquisitivo da população precisamos, primeiro, investir forte na educação e gerar emprego. Temos de qualificar nossa mão de obra. Para nós o maior projeto social do poder público é a geração de emprego e sempre gostei desse tema. Seja pequeno ou um grande emprego. Estamos mapeando as pessoas não inseridas no mercado de trabalho com o programa Refamília. Estamos monitorando e cadastrando famílias desde a Henrique Pancada até o bairro Nossa Senhora de Fátima e queremos ajuda-las com políticas integradas. Depois vamos estender o programa a toda a cidade”.
“Sobre regularização fundiária, quando retornei à Prefeitura foi um compromisso que assumi e vamos entregar 100% do Profilurb I, II, 4ª Secção da Barra, Querência, Atlântico Sul, ABC X. No total vamos entregar oito mil lotes até o final do ano, por partes. Está resolvido, mas como tem muitas áreas particulares que necessitam de regularização, estamos incentivando empresas especializadas através do Reurbe, que facilita muito essa regularização e estamos entrando no Cassino, Stella Maris, Eulina, São Miguel e Povo Novo. Em cada bairro beneficiado com a regularização fundiária vamos devolver 50% do IPTU em melhorias no próprio bairro”.
“Sou apaixonado pela desburocratização. Rio Grande é o município que mais liberou atividades no Brasil com dispensa de alvará e de despesas obrigatórias, porque acreditamos no empreendedor. Inclusive ganhei um prêmio por isso. Evoluímos na lei de liberdade econômica, que está funcionando. A Sala do Empreendedor está batendo recorde em atendimento. O último relatório do Caged mostra que Rio Grande é a terceira cidade que mais gera emprego com carteira assinada no estado, resultado do ambiente receptivo que queremos dar para os empreendedores e a burocracia é um entrave”.
“Concordo que temos de melhorar e muito na transparência. Determinei a criação do cadastro multi-finalitário, que vai dar transparência total. Infelizmente não consegui licitar, ainda, devido a empresas incompetentes que, ao invés de participarem da licitação, não deixam eu licitar. É uma determinação e vou fazer. Não temos dados abertos, porque o sistema não é apropriado para fazer. Quero que Rio Grande se torne a cidade mais transparente do Brasil e o serviço público tem de ser eficiente e transparente”.
“A questão do esvaziamento do Centro é desafiadora. Não é só Rio Grande. Talvez por uma característica, aqui seja esse problema seja mais acentuado. Os valores comerciais no Centro, a migração para o Cassino e é uma preocupação desde que assumimos. Estamos qualificando esse espaço. Para alavancar o turismo primeiro iniciei a revitalização do Porto Velho. Comecei no Rincão da Cebola, o governo passado deu continuidade. Depois cuidamos do Mercado e quis fazer melhorias na rua Riachuelo para as pessoas terem por que voltarem para o Centro. Vamos revitalizar o Calçadão. A revitalização dos armazéns do Porto Velho será importante para a geração de renda. Enviei para a Câmara de Vereadores redução de tributos municipais para a indústria criativa e valorização do patrimônio histórico, seja para negócios, seja para moradia”.
“Para atrair investimentos temos ativos importantes que outros locais não tem. O porto, a Furg, o Distrito Industrial, uma área muito nobre que poucos locais do mundo possuem. Temos de ter capacidade de integrar tudo, criar ambiente para atração de novas cabeças. Ter capacidade para fazer eles gostarem de ficar aqui. Uma cidade mais alegre, mais feliz com bom ambiente de negócios. Trabalhei dois anos para trazer a fábrica da CMPC. Eles foram para Barra do Ribeiro, mas teve esforço nosso para que viessem. Precisamos trabalhar de forma mais profissional e sermos mais agressivos na captação desses investimentos”.
“”Quando assumi disse que Rio Grande seria referência como cidade sustentável. Fizemos uma avaliação estratégica ambiental, preocupado com as mudanças climáticas que estão se tornando rotineiras. Por isso estamos mudando a legislação e vamos fazer um plano de desenvolvimento econômico bem mais arrojado e que pretendo concluir no próximo mandato, antes da COP. Por isso já coloquei ônibus elétrico no Cidade do Futuro. Rio Grande talvez seja a cidade no mundo que mais possui marismas que, por sua vez, captam carbono da atmosfera. Vamos vender crédito de carbono e vamos cuidar das pessoas”.
Darlene Pereira (PT)
“A revisão do Plano Diretor é de fundamental importância. No governo Alexandre Lindenmeyer, do qual fiz parte, já iniciamos este trabalho. Vivi um pouco na pele o que os construtores do município vivem também. É a partir da revisão do Plano Diretor que a gente deverá estimular a cadeia da construção civil no município. Queremos uma revisão adequada ao desenvolvimento necessário de Rio Grande. Converso com pessoas diferentes e constato a preocupação com o excesso de burocracia, a necessidade de atualizar a legislação e é tempo de fazer essa revisão”.
“O Cassino deve ser qualificado como nosso principal atrativo turístico e é hoje uma cidade. Temos a outorga onerosa em nosso Plano Diretor que nunca foi regulamentada. Precisamos construir uma proposta respeitando as questões ambientais, garantindo sustentabilidade e desenvolvimento”.
“O município do Rio Grande já tinha assinado contrato com a Corsan que previa um fundo de gestão compartilhada. É inadmissível que uma cidade com o tamanho e a história que temos registre uma cobertura de esgoto em apenas 37%. Esgoto tratado é saúde, é qualidade de vida e espero que esse contrato que previa o fundo de gestão compartilhada não tenha sido rompido. Precisamos retornar isso e ter uma forte política de saneamento até 1933. Vamos cobrar que os recursos arrecadados sejam aplicados na cidade, buscar recursos no Governo Federal e do estado para ampliar o esgoto e, também, na cobertura de valetas a céu aberto. Em nosso governo tapamos mais de 50 km de valetas fechadas”.
“Incrível que a cidade com o quarto maior PIB do Estado tenha tanta desigualdade e isso se vê em cada visita aos bairros. Precisamos estancar essas diferenças atuando firme na Educação, criando projetos de qualificação profissional para garantir oportunidades de emprego e renda. Sabemos do grande potencial do município em reciclagem e vou contar com o apoio do Governo Lula e do deputado Alexandre e vamos trabalhar a questão do Polo Naval. Rio Grande se preparou para isso”.
“Rio Grande é a cidade das águas e precisamos pensar iniciativas para gerar renda, seja através do turismo, pesca, cultura, interior. Vamos ver qual o problema de cada região e qual o ativo que cada região tem. Por exemplo: a Ilha dos Marinheiros tem um grande ativo para o desenvolvimento da agricultura familiar. Pensar na agricultura familiar para a merenda escolar”.
“A regularização fundiária é uma questão bastante importante e começamos o maior programa de regularização fundiária com financiamento federal. As coisas que estão acontecendo agora, no atual governo, é consequência disso. Rio Grande cresceu desordenadamente e precisamos reorganizar a cidade. Vamos fazer um trabalho conjunto para garantir que as pessoas tenham onde morar, estimular o Minha Casa, Minha Vida. Tem muita gente morando em locais inadequados e vamos atuar sem tirar as pessoas de seu ambiente. Convido vocês a pensarem conosco as melhores soluções para a cidade”.
“Ouço muito reclamações da demora e do excesso de burocracia para a tramitação de processos na Prefeitura, pessoas que desistiram de investir em Rio Grande. Na época em que estivemos no governo do PT formamos um comitê especial para tratar dos grandes projetos. O cidadão tem o direito de acompanhar o processo, questionar. Vamos retomar o comitê, dar prazo, cobrar esse prazo para liberar o projeto e o empreendedor vai acompanhar a par e passo seu projeto. Tínhamos alvará online para obras menores. São ferramentas. É possível aprimorar e fazer melhor”.
“Dar publicidade da entrada até o final da tramitação do processo para o empreendedor é fundamental. E vamos precisar melhorar o sistema interno do Município para melhorar o vai e vem do Protocolo Digital. Para isso teremos o comitê de análise, tornando transparentes os resultados”.
“É triste ver o Centro da cidade dessa forma. O Calçadão com tanta loja fechada. O Centro Histórico é bonito. Podemos fazer Parcerias Público Privadas para revitalizar o Centro, criar eventos para motivar as pessoas a virem aqui. O projeto Macadar é importante. Melhorar o Calçadão, trabalhar articulado com o comércio do Calçadão mas, principalmente, realizar eventos para atrair as pessoas ao Centro”.
“Com relação aos novos investimentos, considero importante a criação de incubadoras para desenvolver startups de novas ideias, de novas empresas. Isso tem funcionado dentro da própria Furg. Temos a Furg e o IFSul como grandes potenciais para o desenvolvimento de tecnologia. Podem ser atrativos para grandes investimentos. Vou ser incansável para garantir a reativação do Polo Naval e temos de estimular a indústria naval que, assim como a construção civil, gera uma cadeia positiva. Estímulo ao comércio, à pesca, à agricultura, à inovação tecnológica. São vários pontos que precisamos atuar”.
“Este período de enchentes foi muito sofrido para nossa comunidade. Andei nos bairros e no interior vendo a gravidade do sofrimento das pessoas. A mudança climática é um tema que precisa ser tratada como prioridade. Nenhum gestor pode fechar os olhos para isso e tem de pensar na prevenção. O deputado Alexandre Lindenmeyer já pediu à Furg estudos para proteção de nossa península. Na gestão passada já estávamos trabalhando na proteção e a Ilha da Torotama pode sumir. As entidades serão convidadas a compor esse comitê para pensar como proteger a cidade, especialmente o entorno, desses eventos climáticos. Temos de buscar a melhor solução que se adapte para Rio Grande. Tínhamos aprovado o Projeto Orla para a Dom Bosquinho com financiamento de R$ 79 milhões. Me dói contar, mas esse recurso foi perdido. Deixamos organizado quando saímos, com tudo encaminhado pela Caixa Federal e ficamos sabendo que esse recurso seria devolvido porque o atual governo não daria continuidade. Iria beneficiar os moradores situados desde o fundo da refinaria até os fundos da Faculdade Anhanguera”.
“Com relação à inoperância do Conselho de Preservação do Patrimônio Arquitetônico e Cultural do Rio Grande considero importante valorizarmos esses conselhos. Não adianta só dizer que temos a maior biblioteca, a Câmara de Comércio e não cuidamos disso. Existe recurso para isso se trabalharmos com projetos e participarmos de editais. Pelotas fez o Monumenta e reformou quantos prédios históricos? Isso traz gente para o centro da cidade. Precisamos fazer do patrimônio histórico e cultural uma alavanca para nosso desenvolvimento. Criar políticas estimulando os proprietários privados. As pessoas não tem como dar manutenção aos prédios históricos sem incentivo e isso é possível ser feito se trabalharmos integrados, especialmente com os conselhos”.
“Mais do que nunca precisamos atrair investidores e uma forma disso é fazendo a revisão do Plano Diretor e regulamentando o que já existe. O Cassino pode ter prédios altos e as questões ambientais não são necessariamente impeditivas do desenvolvimento. Temos de garantir sustentabilidade, utilizar energias limpas como a solar, eólica… Valorizar e modernizar o Cassino. Tornar o lugar bom para turismo mas, principalmente, que tenha qualidade de vida e temos de atrair investidores para o centro da cidade. Também trabalhar o empreendedorismo com mulheres que, sendo provocadas, sabem muito bem dar resposta”. “Assumi o desafio por essa cidade, que amo e quero fazer dela uma cidade melhor não só para mim, mas para tantos que vivem aqui e outros que poderão vir para cá. Temos um projeto em que todos serão incluídos. Vamos desenvolver a cidade e fazer que a riqueza circule para todos e todas”
Jornalista Ique de La Rocha