O Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Rio Grande teve o seu projeto de capacitação para oportunidades de negócios e inovação, originadas pelo novo marco legal do saneamento básico, selecionado entre os 15 melhores do estado pela Federação das Indústrias do RS (FIERGS). Concorreram 29 projetos e o apresentado pelo Sinduscon Rio Grande tem a parceria da Universidade Federal de Santa Maria, através da Agência de Inovação e Transferência de Tecnologia (AGITTEC).
O projeto visa a capacitação de micros e pequenos empresários interessados em aproveitar as novas oportunidades de negócios e, também, de gestores públicos, profissionais, técnicos, líderes comunitários. Gestores e técnicos das prefeituras, entre outros, terão conhecimento sobre os passos necessários para planejar, implementar e/ou fiscalizar ações de drenagem urbana conforme as diretrizes do novo marco do saneamento. Em outubro/2022 e fevereiro 2023 acontecerão duas palestras de sensibilização, com informações sobre a capacitação que iniciará a partir de março de 2023, com duração de um ano. A iniciativa tem o apoio da FIERGS, através do Programa de Apoio a Projetos Sindicais, e do SEBRAE. A equipe da UFSM terá a coordenação geral do Eng. Daniel Gustavo Allasia Piccilli.
Metas ambiciosas
Com a aprovação do novo marco legal do saneamento básico, através da lei federal 14.026/2020, estão previstas metas ambiciosas para o país, como o atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.
A nova lei alinha-se com os objetivos da Agenda 2030 de Sustentabilidade da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário. Possibilita a gestão direta dos serviços públicos, a indireta (concessão, sub-rogação ou arrendamento dos serviços) e a mista. Desse modo, o sistema abrirá oportunidades para que novas empresas assumam os serviços de drenagem urbana e abre o mercado para que micros e pequenas empresas sejam prestadores de serviços das concessionárias.
Além de estabelecer metas para coleta e tratamento de esgoto, o novo marco do Saneamento trata expressamente da inovação tecnológica como um dos princípios fundamentais do setor e condiciona sua adoção à manutenção de preços acessíveis aos usuários, levando em conta a capacidade de pagamento da população. Dessa forma, abre o mercado para que as micros e pequenas empresas inovadoras apresentem soluções diferenciadas visando a diminuição dos custos e, ainda, a adoção de soluções baseadas na natureza (SBN), como telhados verdes, estruturas de infiltração (trincheiras, poços, valos, etc.), reservatórios de detenção e retenção, entre outros, que não existem como solução comercial disponível no mercado.
Metodologia
A metodologia foi dividida em duas etapas. Na primeira constam as palestras iniciais, que serão até duas com até duas horas de duração e em locais diferentes, em outubro/2022 e em fevereiro/2023, de comum acordo com o cliente, podendo ser transmitidas de forma simultânea pela internet, através da plataforma Google Meet ou similar.
A segunda etapa da metodologia consiste na Capacitação em Gestão de Águas Pluviais Urbanas. Um dos temas tratados será o impacto das cheias urbanas, que tem sido um dos principais problemas da América Latina nas últimas décadas. Esta capacitação foi desenvolvida para apresentar a visão de gestão integrada das águas pluviais urbanas e uma nova concepção de gerenciamento com base neste novo marco legal do saneamento básico e na Agenda 2030 da ONU.
Os tópicos a serem abordados na capacitação são os seguintes:
Águas urbanas – Ciclo hidrológico urbano; desenvolvimento urbano: impactos no ciclo hidrológico, no meio ambiente e nos sistemas aquáticos; segurança hídrica: mananciais, disponibilidade hídrica e abastecimento; infraestrutura urbana: pluviais e esgoto sanitário; interface entre serviços urbanos e a drenagem: resíduos sólidos, limpeza, etc; doenças de veiculação hídrica.
Sistemas de drenagem pluvial – Inundações, alagamentos, cheias; intervenções: estrutural e não estrutural; aspectos históricos de planejamento e concepção de projetos; evolução dos sistemas de drenagem: hidráulicas, compensatórias, ambientais, SBN; aspectos de qualidade, quantidade e erosão; oportunidades de inovação.
Gestão integrada das águas pluviais – Fases da gestão; gestão dos recursos hídricos na escala de bacia e na cidade; novo marco legal do saneamento básico; Agenda 2030 da ONU; princípios da Gestão de Drenagem Urbana; medidas de controle: desenvolvimento de baixo impacto; legislação nacional e estadual; avaliação hidro econômica: perdas, prejuízos durante inundações.
Plano diretor de drenagem urbana – Definição e propostas; o plano diretor da cidade; o plano de saneamento básico; integração entre os planos, estrutura, medidas: estrutural e não-estrutural; produtos; programas; estudos de casos: Plano Diretor de Drenagem Urbana de Porto Alegre, Distrito Federal, Teresina e Manaus.